A Comissão de Justiça e Constituição da Câmara aprovou proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece a meta de 10% do PIB para aplicar na Educação Brasileira.
Neste final de semana o cômite de Educação – Dr Pedro 14 realizou sua plenária.
Com a participação de dezenas de professores e militantes, foi uma atividade muito proveitosa onde os princípios básicos da futura administração foram explicitados:
Participação;
Transparência;
Profissionalismo.
Ficou claro o compromisso da candidatura Dr Pedro em estabelecer concurso público para o cargo de Diretor de Escola em Mongaguá, passando a fazer parte da carreira do magistério, e não mais continuar como cargo de confiança/comissão.
Diversos assuntos vieram à tona… assédio moral, qualidade de ensino, os custos de aluguéis e apostilas, o combate ao bullyng, a questão da segurança nas escolas comma criação da Ronda Escolar Municipal, aumentar a oferta de vagas nas creches, além de incentivar a participação da comunidade escolar nos diversos conselhos municipais (Educação, FUNDEB e Merenda).
Um futuro melhor se desenha com a presença de Dr Pedro no comando administrativo em Mongaguá… Esse foi o sentimento de todos ao final do encontro.
Falta uma semana apenas… é hora de arregaçar as mangas e confirmar o voto, fazer com que o indeciso faça sua escolha.
E a melhor escolha para Mongaguá e a renovação, é Dr Pedro, da coligação “Mongaguá merece muito mais” (PTB/PT/PMDB/PP e PSol).
Compromisso com a Educação comprovada pelo Ministro Mercadante, que gravou um depoimento para Mongaguá.
Se não bastasse a morosidade no proceso de liquidação de tempo para fins de aposentadoria, que gera espera de mais de 18 meses para a justa aposentadoria de professoras e professores, a Procuradoria do Estado de São Paulo baixou uma circular com a interpretação da lei…
Para a Procuradoria, o tempo para aposentadoria deve ser o tempo de efetivo exercício e não o tempo de contribuição… isto significa que as faltas médicas e licenças saúde passariam a ser descontadas no tempo de aposentadoria! Quer dizer, se o professor (a) tirar uma licença médica de um mês, deve trabalhar mais um mês antes de se aposentar, mesmo que tenha contribuido para a previdência neste um mês de tratamento médico!
Com isso, mais de 1.900 processos que estavam no SP-PREV estão voltando às DREs para uma nova contagem de tempo… e pior, existe o temor que promovam uma nova contagem de tempo em professoras e professores que já estão aposentados!!!!!
Dessa forma, o CAPESP já informou os conselheiros do SP-PREV atenção especial à matéria e espera novos desdobramentos para breve.
A interpretação da Procuradoria, em nosso entender fere a lei Federal que cita o tempo de contribuição como condição para desfrutar da aposentadoria.
No sábado, 28 de julho, o CAPESP realizou um encontro com seus associados candidatos às eleições de 2012 em Mongaguá.
Participaram do evento os candidatos Professor Alex (PT), Domênico (PSB) e Professor Marco Mountain (PSDB).
O público presente encaminhou diversas questões aos 3 candidatos que souberam mostrar suas ideias com clareza, elegância e convicção. Todos (público presente e candidatos) foram unânimes em afirmar que o encontro foi altamente positivo e que os associados tem boas opções concorrendo ao pleito eleitoral em Mongaguá.
Ao final do encontro, os candidatos assinaram um termo de compromisso endossando as propostas do CAPESP:
Pertinente artigo publicado no “Viomundo” sobre Educação.
Um pequeno exercício sobre os caminhos que a Educação pode seguir, os padrões da cooperação, do conhecimento e do respeito ao aluno e professor ou o caminho da lógica irracional do mercado, da meritocracia e da privatização.
Leia aqui, o que foi publicado pelo Azenha. Creio que para o público leigo, mas interessado no assunto, será de grande valia:
Grupos de skinheads agora ameaçam estudantes da USP.
Parabéns, fascistas de plantão, vocês conseguiram o que queriam… a possibilidade de sangue de estudantes escorrendo na Cidade Universitária.
Os skinheads mais atuantes no Brasil são conhecidos por ações racistas, violentas e ligadas a extrema-direita (o que não significa que todo skinhead seja neonazista).
E são esses grupos violentos que espalharam cartazes na USP ameaçando eventuais usuários de maconha com agressões… junto dos cartazes do skinheads, outros cartazes identificados pela triste sigla “CCC”…
Um dos legados do governo Lula foi a lei 11738, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009, que estabelece um piso nacional do magistério, bem como uma jornada de trabalho para esse piso. O valor deste piso é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas e 33% da jornada fora da sala de aula… o que convenhamos não é nenhuma fortuna.
Lembramos que à época da aprovação da lei, diversos Governadores entraram com uma ADIN (Ação direta de inconstitucionalidade) contra o piso. Perderam em carater definitivo… entre os Governadores estavam Serra, Aécio…
Estamos no final de 2011, dois anos após a lei entrar em vigência e 17 Estados da Federação não cumprem a lei.
Matéria do Portal Vermelho apresenta os estados que não cumprem o que prometaram cumprir, ou seja, cumprir a Lei.