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O contínuo ataque ao serviço público, à educação pública e à previdência

O contínuo ataque ao serviço público, à educação pública e à previdência

Guilherme Nascimento e Igor Kobora

Recentemente artigo publicado na revista “Veja” causou indignação aos professores e professoras.

O articulista Cláudio de Moura Castro, apoiado em texto bem montado, destila uma série de meias verdades e desinformações para afirmar que a classe dos professores trabalha pouco, aposenta-se cedo e ganha muito!

Por falta de conhecimento ou má-fé (ou ambos), o economista em questão insinua que todos os professores se aposentam após 25 anos de trabalho… Primeira desinformação, pois professores aposentam-se após 30 anos de sala de aula (as professoras, sim, aposentam-se após 25 anos de magistério). Porém, desde 1998 esse “benefício” não é completo, pois a legislação determina idade mínima para aposentaria, e poucos profissionais do magistério conseguem fazer uso do benefício previsto, sendo comum trabalharem 5 anos a mais, sem respeitar as condições adversas de seu labor (motivo da redução em 5 anos do tempo de trabalho).

Quando o autor do texto começa a descrever os benefícios previstos em lei para reduzir o tempo de trabalho dos profissionais da educação, percebe-se claramente que o texto serve a outros interesses…

Ao falar sobre o cômputo da licença maternidade como tempo de trabalho, isto é, insinuando que as licenças maternidades deveriam ser descontadas da contagem de tempo para aposentadoria, revela uma sordidez gigante. O que espera o articulista? Que as professoras sejam esterilizadas? Que sejam punidas pela maternidade assumida? Ou a volta a uma legislação do século XIX?

Também insinua que as licenças para concorrer a cargos eletivos deveriam ser descontados. Mas, já são! Quando o profissional da educação pública sai candidato, ele deve afastar-se do cargo e o tempo afastado NÃO conta para fins de aposentadoria. Também afirma que faltas médicas deveriam ser descontadas… e absurdamente são! Quando afirma que a mesma professora ainda consegue tirar licença prêmio, o articulista demonstra claramente seu total desconhecimento da legislação em vigor, pois licenças médicas, faltas dia por motivo de saúde, afastamentos para concorrer às eleições são motivos para o integrante do magistério PERDER o direito a licença-prêmio.

O autor ataca a estabilidade do professor da rede pública e esquece que a estabilidade no serviço público é uma sobrevivente daquilo que era estendido a TODOS os trabalhadores, independentemente do setor público ou privado (ainda que neste último caso após dez anos de serviço). Estabilidade que foi usurpada por um outro governo golpista há cerca de 50 anos atrás, o governo militar ditatorial de Castelo Branco. Estabilidade que deveria ser para todos e não somente para o funcionalismo, pois assim era no passado que tanto escondem, fazendo o leitor a crer que o professor público é um privilegiado. E mais: o conceito de estabilidade atual não deve ser entendido como um salvo-conduto para a incompetência do trabalhador, como afirma o autor em mais um exemplo de crassa ignorância, e sim proteção contra a despedida sem motivo. É inclusive neste sentido que a Constituição Federal prevê a proteção contra a despedida sem motivo para o empregado privado e até hoje a previsão não foi efetivada por falta de vontade política!

Se tudo isso não bastasse, esquece-se o autor que o professor/a não trabalha apenas quando está em sala de aula, longe disso, pois as tarefas que cercam sua atividade obrigam que o professor gaste uma parcela considerável de seu tempo em atividades extra classe como preparação de aulas, correção de atividades e os incontáveis preenchimentos de documentos internos inerentes à atividade docente. Claro que isso poderia ser contornado se todos os entes da federação cumprissem a chamada “Lei e Jornada do piso salarial do magistério”. No entanto ela é constantemente burlada por interpretações maliciosas como, por exemplo, ocorre no Estado de São Paulo.

Por fim, chegamos à conclusão, maldosa, do articulista: Professor aposentado ganha muito!

Essa é uma das maiores maldades sobre o assunto.

A aposentadoria dos professores é tão ruim quanto a maioria dos trabalhadores brasileiros. Ela deveria ser maior, mais justa. Porém o colunista de “Veja” lança mão de argumentos tão sólidos quanto um balão de hidrogênio para incutir a ideia de uma futura reforma da previdência e de ataque ao funcionalismo como um todo (o PL 257 já esta no Congresso para ser votado). O mote da crítica é sempre dizer que o Estado Brasileiro não tem dinheiro e que por isso é preciso cortar gastos. Mas se ele não tem dinheiro, a pergunta a ser feita é: por que não há dinheiro para os direitos sociais?

Por exemplo, fala-se muito em deficit da Previdência para justificar a diminuição dos benefícios aos aposentados. Ocorre que o suposto “déficit da Previdência” é um dos maiores embustes que se empurra à sociedade brasileira. Não há déficit… a Previdência faz parte da Seguridade Social, com diversas fontes de financiamento, o que garante sua saúde financeira.

E antes de qualquer reforma, a sociedade deveria fundamentalmente debater com amplitude sobre a dívida pública brasileira que é responsável por consumir cerca de 45% do orçamento da União contra 25% da Previdência Social.

Apenas quando fizermos um debate sério e aprofundado sobre o perfil da dívida interna (isto é, quanto que o Governo Brasileiro paga de juros aos credores da dívida, se essa dívida é constitucional, qual a % do orçamento é reservado para esse fim e se isso é justo ) é que teremos avanços sociais efetivos, e não ficaremos a mercê de reformas da previdência e de outras “soluções” que apenas afastam a população dos direitos básicos fundamentais. Em outras palavras, é preciso discutir a justiça de uma decisão que retira direitos de trabalhadores e aposentados sob o argumento de cortar gastos enquanto que se mantém o pagamento de uma dívida monstruosa sobre a qual pairam graves suspeitas de fraudes e ilegalidades das mais diversas.

Para combater a má-fé, a desinformação e os diversos embustes dos inimigos das causas públicas (como o serviço público, a educação, a saúde e a previdência) o melhor caminho é discutir o perfil da dívida e entender mais a estrutura da previdência! Esse seria o melhor antídoto para combater textos tão inconsistentes (e danosos) quanto o publicado pelo semanário citado.

Guilherme Nascimento é professor da rede pública estadual desde 1979, Presidente do Capesp (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo) e Tesoureiro da Fespesp (Federação das Entidades Representativas de Servidores Públicos do Estado de São Paulo).

Igor Kobora é advogado trabalhista, consultor em ações do direito dos servidores públicos e atende aos associados do Capesp.

Cosmos

Amigos,

As noites de julho podem reservar momentos bem agradáveis.

Como por exemplo, acompanhar a série “Cosmos – A spacetime odyssey”, narrado pelo astro físico Neil deGrasse Tyson.

 

Bem, quem espera um “repeteco” de Cosmos, de Carl Sagan deve estranhar no início, pois não é.

É difícil afirmar se é melhor ou não… diria que as duas séries são complementares. Logicamente o visual da série de 2014 é muito superior. Mas, a narrativa é surpreendentemente tão boa quanto a de 1980… claro, sem o mesmo  impacto da lógica desconcertante (algumas vezes) de Carl Sagan. As referências à série de 1980 estão presentes em diversas cenas, o que torna a obra uma continuidade natural do excelente roteiro original.

 

Cosmos é uma série para todas as idades, para todos os níveis de instrução…

 

Segue abaixo a música tema da série de 1980, composto por Vangelis, “haven & hell”

Governo do Estado de SP faz economia com papel higiênico nas escolas paulistas

Amigos,

Essa não dá para não divulgar.

O Governo do Estado de São Paulo corta repasses financeiros para as escolas paulistas neste final de ano. Algumas correm o risco de ficar sem papel higiênico ou sulfite!

Bom, pra quem deixou São Paulo sem água, deixar sem papel higiênico é fácil.

Leia aqui:

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2014/12/1556283-alckmin-corta-verba-de-escolas-paulistas-destinada-a-limpeza-e-obras.shtml

Andanças pela entidade – Audiência Pública LDO

Amigos,

No último dia 12 estive na Câmara de Vereadores de Santos para participar da audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.

Assim como nos anos anteriores priorizei a defesa do Iamspe e o pagamento dos precatórios alimentares.

Veja matéria no site do capesp:

http://capesp.org.br/c/?p=530

Participação na TV comunitária

Amigos,

Estou aproveitando para atualizar o blog…

Agora, a participação no programa de TV da FESPESP, o “Cidadania & Serviço Público”, que vai ao ar aos domingos , pela TV comunitária (sinal fechado).

Foram dois programas, ao lado de Julio Bonafonte (Assetj), Maricler (Fespesp) e José Gozze (Assetj), onde discutimos sobre precatórios, investimentos na educação, Iamspe e a criação de uma Central de Servidores Públicos.

“É Nosso direito”! Ações coletivas do Capesp

Aproveito o espaço para divulgar aos amigos professores e funcionários públicos estaduais que o Capesp ingressou com quatro ações coletivas para a garantia de nossos direitos, a saber:

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005977-40.2013.8.26.0053
MATÉRIA: URV
Impetrado objetivando a concessão da segurança para que os vencimentos dos Servidores
Públicos sejam corretamente convertidos em URV à luz da lei 8.880/94, bem como que seja
implementada a perda oportunamente apurada. O referido processo foi distribuído perante a 8ª
Vara da Fazenda Pública de São Paulo e aguarda julgamento. (atualizado em 09.10.2013)
• MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005982-62.2013.8.26.0053
MATÉRA: REVISÃO GERAL ANUAL – CARÁTER INDENIZATÓRIO
Impetrado objetivando a concessão da segurança em favor dos Servidores Públicos para que o
Poder Judiciário determine um índice de reajuste anual e caso entenda pela impossibilidade de
arbitrá-lo que converta a perda pleiteada em indenização em favor dos Associados. O referido
processo foi distribuído perante a 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e aguarda
julgamento. (atualizado em 09.10.2013)
• MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005966-11.2013.8.26.0053
MATÉRA: QUINQUÊNIO
Impetrado objetivando a concessão da segurança em favor dos Servidores Públicos para que
o Poder Judiciário determine a correção da base de cálculo do adicional por tempo de serviço
denominado quinquênio, para que seja pago sobre o total dos vencimentos excetuando apenas
as verbas de caráter eventual ou transitório. O referido processo foi distribuído perante a 12ª
Vara da Fazenda Pública de São Paulo e aguarda julgamento. (atualizado em 09.10.2013)
• MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005971-33.2013.8.26.0053
MATÉRA: SEXTA-PARTE
Impetrado objetivando a concessão da segurança em favor dos Servidores Públicos para que
o Poder Judiciário determine a correção da base de cálculo do adicional por tempo de serviço
denominado sexta-parte, para que seja pago sobre o total dos vencimentos excetuando apenas
as verbas de caráter eventual ou transitório. O referido processo foi distribuído perante a 12ª
Vara da Fazenda Pública de São Paulo e aguarda julgamento. (atualizado em 09.10.2013)
As ações coletivas serão defendidas pelo escritório Marcatto em parceria com o Capesp.
Não fique fora dessa!