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O contínuo ataque ao serviço público, à educação pública e à previdência

O contínuo ataque ao serviço público, à educação pública e à previdência

Guilherme Nascimento e Igor Kobora

Recentemente artigo publicado na revista “Veja” causou indignação aos professores e professoras.

O articulista Cláudio de Moura Castro, apoiado em texto bem montado, destila uma série de meias verdades e desinformações para afirmar que a classe dos professores trabalha pouco, aposenta-se cedo e ganha muito!

Por falta de conhecimento ou má-fé (ou ambos), o economista em questão insinua que todos os professores se aposentam após 25 anos de trabalho… Primeira desinformação, pois professores aposentam-se após 30 anos de sala de aula (as professoras, sim, aposentam-se após 25 anos de magistério). Porém, desde 1998 esse “benefício” não é completo, pois a legislação determina idade mínima para aposentaria, e poucos profissionais do magistério conseguem fazer uso do benefício previsto, sendo comum trabalharem 5 anos a mais, sem respeitar as condições adversas de seu labor (motivo da redução em 5 anos do tempo de trabalho).

Quando o autor do texto começa a descrever os benefícios previstos em lei para reduzir o tempo de trabalho dos profissionais da educação, percebe-se claramente que o texto serve a outros interesses…

Ao falar sobre o cômputo da licença maternidade como tempo de trabalho, isto é, insinuando que as licenças maternidades deveriam ser descontadas da contagem de tempo para aposentadoria, revela uma sordidez gigante. O que espera o articulista? Que as professoras sejam esterilizadas? Que sejam punidas pela maternidade assumida? Ou a volta a uma legislação do século XIX?

Também insinua que as licenças para concorrer a cargos eletivos deveriam ser descontados. Mas, já são! Quando o profissional da educação pública sai candidato, ele deve afastar-se do cargo e o tempo afastado NÃO conta para fins de aposentadoria. Também afirma que faltas médicas deveriam ser descontadas… e absurdamente são! Quando afirma que a mesma professora ainda consegue tirar licença prêmio, o articulista demonstra claramente seu total desconhecimento da legislação em vigor, pois licenças médicas, faltas dia por motivo de saúde, afastamentos para concorrer às eleições são motivos para o integrante do magistério PERDER o direito a licença-prêmio.

O autor ataca a estabilidade do professor da rede pública e esquece que a estabilidade no serviço público é uma sobrevivente daquilo que era estendido a TODOS os trabalhadores, independentemente do setor público ou privado (ainda que neste último caso após dez anos de serviço). Estabilidade que foi usurpada por um outro governo golpista há cerca de 50 anos atrás, o governo militar ditatorial de Castelo Branco. Estabilidade que deveria ser para todos e não somente para o funcionalismo, pois assim era no passado que tanto escondem, fazendo o leitor a crer que o professor público é um privilegiado. E mais: o conceito de estabilidade atual não deve ser entendido como um salvo-conduto para a incompetência do trabalhador, como afirma o autor em mais um exemplo de crassa ignorância, e sim proteção contra a despedida sem motivo. É inclusive neste sentido que a Constituição Federal prevê a proteção contra a despedida sem motivo para o empregado privado e até hoje a previsão não foi efetivada por falta de vontade política!

Se tudo isso não bastasse, esquece-se o autor que o professor/a não trabalha apenas quando está em sala de aula, longe disso, pois as tarefas que cercam sua atividade obrigam que o professor gaste uma parcela considerável de seu tempo em atividades extra classe como preparação de aulas, correção de atividades e os incontáveis preenchimentos de documentos internos inerentes à atividade docente. Claro que isso poderia ser contornado se todos os entes da federação cumprissem a chamada “Lei e Jornada do piso salarial do magistério”. No entanto ela é constantemente burlada por interpretações maliciosas como, por exemplo, ocorre no Estado de São Paulo.

Por fim, chegamos à conclusão, maldosa, do articulista: Professor aposentado ganha muito!

Essa é uma das maiores maldades sobre o assunto.

A aposentadoria dos professores é tão ruim quanto a maioria dos trabalhadores brasileiros. Ela deveria ser maior, mais justa. Porém o colunista de “Veja” lança mão de argumentos tão sólidos quanto um balão de hidrogênio para incutir a ideia de uma futura reforma da previdência e de ataque ao funcionalismo como um todo (o PL 257 já esta no Congresso para ser votado). O mote da crítica é sempre dizer que o Estado Brasileiro não tem dinheiro e que por isso é preciso cortar gastos. Mas se ele não tem dinheiro, a pergunta a ser feita é: por que não há dinheiro para os direitos sociais?

Por exemplo, fala-se muito em deficit da Previdência para justificar a diminuição dos benefícios aos aposentados. Ocorre que o suposto “déficit da Previdência” é um dos maiores embustes que se empurra à sociedade brasileira. Não há déficit… a Previdência faz parte da Seguridade Social, com diversas fontes de financiamento, o que garante sua saúde financeira.

E antes de qualquer reforma, a sociedade deveria fundamentalmente debater com amplitude sobre a dívida pública brasileira que é responsável por consumir cerca de 45% do orçamento da União contra 25% da Previdência Social.

Apenas quando fizermos um debate sério e aprofundado sobre o perfil da dívida interna (isto é, quanto que o Governo Brasileiro paga de juros aos credores da dívida, se essa dívida é constitucional, qual a % do orçamento é reservado para esse fim e se isso é justo ) é que teremos avanços sociais efetivos, e não ficaremos a mercê de reformas da previdência e de outras “soluções” que apenas afastam a população dos direitos básicos fundamentais. Em outras palavras, é preciso discutir a justiça de uma decisão que retira direitos de trabalhadores e aposentados sob o argumento de cortar gastos enquanto que se mantém o pagamento de uma dívida monstruosa sobre a qual pairam graves suspeitas de fraudes e ilegalidades das mais diversas.

Para combater a má-fé, a desinformação e os diversos embustes dos inimigos das causas públicas (como o serviço público, a educação, a saúde e a previdência) o melhor caminho é discutir o perfil da dívida e entender mais a estrutura da previdência! Esse seria o melhor antídoto para combater textos tão inconsistentes (e danosos) quanto o publicado pelo semanário citado.

Guilherme Nascimento é professor da rede pública estadual desde 1979, Presidente do Capesp (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo) e Tesoureiro da Fespesp (Federação das Entidades Representativas de Servidores Públicos do Estado de São Paulo).

Igor Kobora é advogado trabalhista, consultor em ações do direito dos servidores públicos e atende aos associados do Capesp.

CAPESP pede agilidade na contagem de tempo para aposentadoria

Amigos,

Nesta 4ª feira (14 de março), um grupo de professores da região do Litoral Sul (Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe) esteve reunido com o Dirigente Regional de Ensino de São Vicente, Profeesor João Bosco, reivindicando maior celeridade no processo de contagem de tempo para aposentadoria.

Faziam parte de grupo, o professor Guilherme Nascimento (CAPESP), a professora Katia Rosa (CAPESP – Mongaguá), professora Regina (Vereadora pelo PT Itanhaém e associada do CAPESP), professora Onira (vereadora pelo PT Peruíbe) além de outros professores.

Foram apresentados lista de dezenas de profissionais que aguardam a mais de ano a totalização da contagem de tempo para aposentadoria, muitos deles já com o tempo suficiente para gozar a justa aposentadoria.

O Dirigente João Bosco, muito solícito, recebeu a comissão, analisou os casos mais graves apresentados e comprometeu-se a responder caso a caso da listagem apresentada. Informou ainda, que estão sendo realizados mutirões para agilizar o trâmite burocrático e que até o final do ano não haverá desafagem entre o pedido e processo, isto é, não haverá processos em espera.

Ao final da audiência, ficou certo que até o final desta semana receberíamos a resposta da DRE e que retornaríamos em breve para acompanhar os demais casos.

Da esquerda para direita: Professora Katia (CAPESP), Professor de Peruíbe, Professora de Peruíbe, Vereadora Regina (PT Itanhaém), Dirigente João Bosco, Vereadora Onira (PT Peruíbe) e Professor Guilherme (CAPESP)